No Acre, 309 pessoas concorrem a 25 vagas de Juiz de Paz disponíveis nos 22 municípios do Estado. Em Rio Branco, são 101 inscritos e em Cruzeiro do Sul, 34.
A remuneração varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. A eleição, organizada pelo Poder Judiciário, será realizada por meio de urnas eletrônicas no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, com a participação da sociedade civil de todos os 22 municípios do Acre.
Para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Será eleita a candidata ou o candidato com maior número de votos por Comarca.
O voto para eleição das juízas e juízes de paz não é obrigatório, diferentemente das eleições minoritárias e majoritárias. O processo acontece nos mesmos moldes das eleições de membros dos Conselhos Tutelares.
Eleição inédita
Pela primeira vez na história do Acre, a população poderá eleger, por meio do voto direto e secreto, Juízas e Juízes de Paz para atuarem em todos os municípios do Acre. A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a composição da Justiça de Paz por cidadãs e cidadãos eleitos, com mandato de quatro anos e atribuições relacionadas à celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial e também a realização de conciliações, sem caráter jurisdicional.
O processo democrático representa um marco histórico de cidadania e de participação popular nas escolhas dos profissionais, que não são apenas responsáveis pela celebração de casamentos, mas também agentes conciliadores em suas comunidades, ajudando a resolver conflitos antes que virem litígios no Poder Judiciário.
Veja o número de inscrições por município:
Rio Branco: 101
Cruzeiro do Sul: 34
Brasiléia: 14
Epitaciolândia: 10
Senador Guiomard: 10
Sena Madureira: 22
Acrelândia: 06
Assis Brasil: 07
Bujari: 09
Capixaba: 07
Feijó: 05
Jordão: 11
Mâncio Lima: 14
Manoel Urbano: 04
Marechal Thaumaturgo: 12
Plácido de Castro: 07
Porto Walter: 05
Rodrigues Alves: 09
Santa Rosa do Purus: 06
Tarauacá: 07
Xapuri: 05
Porto Acre: 04
