O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com ação civil pública contra o Estado e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), solicitando a interdição imediata da Penitenciária Feminina Guimarães Lima, no município.
Segundo o diretor da unidade, Elves Barros, diante do pedido do MPAC, duas alternativas estão sendo avaliadas para as detentas: a transferência para outros presídios ou a soltura com uso de tornozeleiras eletrônicas. Ainda não há informações sobre o número exato de mulheres custodiadas no local.
Barros explicou que a decisão está em análise pelo Iapen e pelo Poder Judiciário, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico. “Não nos foi dado prazo, mas o que sabemos é que precisamos iniciar o quanto antes a reestruturação do presídio feminino, que já havia passado por reforma e agora exige uma nova intervenção”, destacou.
O diretor afirmou que uma equipe técnica já foi enviada para avaliação da segurança do prédio e que medidas estão sendo tomadas para verificar as condições estruturais do espaço. “O Iapen já iniciou as providências para avaliar tecnicamente e definir as medidas a serem adotadas”, completou.
A unidade, construída em estrutura antiga e considerada comprometida, passa por um processo de análise detalhada, que poderá resultar em um novo projeto de revitalização ou em soluções alternativas para acomodar as detentas.
