O deputado Pedro Longo (PDT) anunciou nesta terça-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um pacto firmado entre o parlamento e o governo do Estado que garante o direito de indenização aos agentes provisórios do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A medida surge após a demissão de cerca de 42 servidores na última segunda-feira (22).
Direito assegurado
Segundo Longo, o acordo garante que todos os servidores provisórios terão direito a indenização proporcional ao tempo de serviço prestado. O parlamentar destacou que essa conquista não é individual, mas resultado do trabalho coletivo da Aleac, que buscou intermediar o entendimento com o governo.
“Esse trabalho não é meu, é de todo o parlamento, que conseguiu intermediar o entendimento com o Executivo. Algo semelhante já havia sido feito anteriormente com provisórios do Detran e do Deas”, ressaltou o deputado.
Procedimentos
Cada servidor deverá encaminhar, individualmente, um requerimento ao Iapen solicitando a indenização. O Instituto será responsável por repassar à Secretaria de Administração as informações referentes ao tempo de serviço de cada trabalhador.
Com esses dados, a Secretaria fará o cálculo do valor a ser pago, que será posteriormente encaminhado aos servidores para ciência ou contestação. Caso aprovado, o pagamento será efetuado em até 60 dias.
Assim, os trabalhadores desligados recentemente terão a garantia de receber uma compensação financeira pelos serviços prestados.
