O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou, nesta sexta-feira (10), que uma exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem impedido o avanço das obras de pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
De acordo com o DNIT, o Ibama determinou que todos os requisitos e condicionantes da licença prévia sejam apresentados de forma conjunta para iniciar a análise dos documentos. Entre as pendências estão protocolos com comunidades indígenas, estudos complementares e medidas de governança socioambiental que envolvem outros órgãos federais.
O DNIT argumenta que parte dessas ações extrapola suas atribuições e depende de articulação interinstitucional, o que tem impedido o pedido da Licença de Instalação (LI) — necessária para a repavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319.
Ainda segundo o órgão, em junho de 2024 foi entregue ao Ibama o relatório do diagnóstico socioambiental participativo, com propostas de programas para mitigar impactos e garantir a sustentabilidade da obra. O Ibama, no entanto, só deve dar continuidade à análise quando todos os demais documentos exigidos forem protocolados simultaneamente.
