O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Gladson Camelí referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão, unânime entre os membros do colegiado, foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 16.
O parecer prévio, favorável à aprovação com ressalvas (processo nº 142.638/2022), foi apresentado pela relatora, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, presidente do TCE. A relatora destacou que, apesar de identificar pontos de atenção que motivaram as ressalvas, não foram encontradas irregularidades de natureza grave capazes de comprometer a aprovação.
Em seu voto, a presidente enfatizou cinco pontos principais de atenção que a gestão estadual deve observar: despesa com pessoal, que ultrapassou o limite legal; não cumprimento de emendas impositivas; registros contábeis que exigem maior transparência; necessidade de aprimorar a publicidade e clareza das informações orçamentárias; desequilíbrio atuarial do regime próprio de Previdência.
A conselheira Dulcinéa Benício reiterou que, “apesar das ressalvas e das recomendações técnicas, não foram constatadas irregularidades capazes de comprometer as contas, motivo pelo qual foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas”.
Participaram da sessão o vice-presidente Ronald Polanco, os conselheiros Antonio Jorge Malheiro, Cristovão Messias, Naluh Gouveia e Ribamar Trindade, além da relatora Dulcinéa Benício e da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Anna Helena de Azevedo.
A apreciação das contas do chefe do Poder Executivo é uma das competências constitucionais do TCE-AC, que analisa os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e conformidade da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo. O parecer prévio emitido pelo Tribunal será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), responsável pelo julgamento político-administrativo final.
