Deputada federal não conseguiu se reeleger em 2026, recebeu 6.127 votos e teve candidatura barrada pela Justiça Eleitoral; disputa pode beneficiar Ney Amorim
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a anulação do julgamento de recursos relacionados à condenação da deputada federal Antônia Lúcia Câmara por peculato. A decisão da Segunda Turma, divulgada nesta sexta-feira (16), permite que os recursos sejam analisados novamente, mas não significa que a parlamentar tenha sido absolvida.
O colegiado manteve o entendimento do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que anulou o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com isso, os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa deverão passar por nova análise.
Em dezembro de 2023, a Justiça Federal no Acre condenou Antônia Lúcia a sete anos e sete meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por peculato, além do pagamento de 95 dias-multa. Ela também havia sido condenada por concussão.
Segundo a acusação, a deputada teria desviado R$ 87.434,08 em recursos públicos entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012. Em outro episódio, teria exigido R$ 51.139,34 de uma assessora parlamentar para mantê-la no cargo, entre novembro de 2012 e junho de 2013.
Em junho de 2026, a 10ª Turma do TRF-1 manteve a condenação por peculato, mas absolveu Antônia Lúcia da acusação de concussão por insuficiência de provas. O julgamento foi posteriormente anulado por Toffoli, decisão agora confirmada pela Segunda Turma do Supremo.
A anulação não extingue o processo nem elimina automaticamente a condenação de primeira instância. Os recursos deverão passar por nova análise.
Disputa eleitoral pode mudar bancada do Acre
Além da questão criminal, o caso tem repercussão na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. Antônia Lúcia recebeu 6.127 votos nas eleições de 2026, mas não conseguiu se reeleger e teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
Em parecer emitido em 9 de outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o recurso da deputada e mantenha o indeferimento do registro.
A manifestação se baseia em uma condenação por improbidade administrativa relacionada a outro processo, envolvendo acusações de prática conhecida como “rachadinha”.
Inicialmente, a Justiça Eleitoral no Acre apontou dois motivos para barrar a candidatura: a condenação criminal por peculato e a condenação por improbidade administrativa. Com a anulação do julgamento dos recursos no processo criminal, esse fundamento deixou de ser considerado, mas o impedimento foi mantido com base na condenação por improbidade.
Ney Amorim pode ser beneficiado
A controvérsia também pode alterar a composição da bancada federal acreana. O MDB defende que os votos recebidos por Antônia Lúcia sejam considerados no cálculo eleitoral.
Se os 6.127 votos forem incluídos, a votação da legenda passaria de 83.859 para 89.986 votos. A mudança poderia interferir na distribuição das vagas destinadas ao Acre na Câmara dos Deputados.
Nesse cenário, o ex-deputado estadual Ney Amorim poderia ser beneficiado, enquanto a composição atual da bancada, incluindo a vaga ocupada por Perpétua Almeida, poderia sofrer alterações.
Uma eventual mudança depende da decisão do TSE sobre o registro da candidatura e da definição sobre o aproveitamento dos votos, além de eventual recontagem oficial. Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, não é possível afirmar que haverá alteração na composição da bancada.
