Decisão do juiz José Leite de Paula Neto estabelece publicidade modulada para o caso de Francisco Valadares Neto, apontado como mandante da morte de Elyne de Assis Nogueira
O juiz José Leite de Paula Neto, titular da Vara Criminal de Brasiléia, revogou nesta quarta-feira (11) o sigilo geral do procedimento judicial referente à prisão preventiva de Francisco Valadares Neto, ex-procurador municipal investigado como suposto mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira. Com a medida, adotada após requerimento do Ministério Público do Acre (MPAC), o andamento processual passa a contar com maior transparência para a sociedade e a imprensa.
A decisão instituiu o modelo de “publicidade modulada”: enquanto despachos, decisões, certidões de prisão e manifestações ministeriais tornam-se públicos, documentos sensíveis continuam sob sigilo para resguardar a intimidade da vítima e o andamento de diligências futuras.
Proteções e restrições mantidas
O magistrado determinou que permaneçam protegidos e sob acesso restrito os seguintes itens: registros visuais do crime e da vítima; depoimentos e peças específicas do inquérito policial; documentos pessoais, prontuários, exames e receitas médicas; e diligências investigativas ainda em andamento.
Além disso, o juiz estabeleceu que o nome completo da vítima seja substituído por suas iniciais no cadastro público do sistema eletrônico da Justiça, ao passo que o nome do investigado segue visível para consulta. O magistrado pontuou que o sigilo inicial foi necessário para blindar a fase de apuração, mas que a restrição pode ser flexibilizada após o cumprimento das medidas cruciais.
Habilitação dos familiares e acesso à defesa
A decisão oficializou a habilitação de Francisco de Castro Nogueira (marido de Elyne) e de Mariney Rabêlo de Assis Wolter (mãe da médica) como sucessores processuais da vítima, representados juridicamente pelos advogados Paulo Henrique Mazzali e Istânlei Gabriel Corrêa de Azevedo.
Com a medida, a Polícia Civil tem o prazo de até 48 horas para conceder aos advogados acesso integral aos elementos informativos e às provas já documentadas, o que também poderá fundamentar pedidos de medidas patrimoniais para garantir futura reparação de danos. Os familiares também deverão ser comunicados formalmente sobre eventuais transferências ou alterações nas condições de custódia de Valadares.
Por outro lado, o pedido para que os familiares fossem obrigatoriamente ouvidos antes de cada decisão sobre a prisão foi negado pelo juiz, que argumentou a ausência de previsão legal na fase investigativa, ressaltando que os advogados continuam livres para apresentar manifestações espontâneas a qualquer momento.
Elyne de Assis Nogueira foi assassinada no dia 2 de novembro em Brasiléia, município onde vigoravam medidas protetivas em seu favor, tendo a prisão preventiva do investigado sido decretada no dia seguinte. A nova deliberação concentra-se nas regras de publicidade e acesso aos autos, sem emitir juízo sobre a responsabilidade penal do acusado.
