advogado e procurador municipal Francisco Valadares Neto, investigado como suposto mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, teria fotografado residências de familiares da vítima no município de Brasiléia, no interior do Acre, como forma de intimidação. A informação foi revelada em uma decisão da Justiça à qual o ContilNet teve acesso.
O documento integra o processo que apura a participação de Valadares no feminicídio ocorrido em 2 de novembro deste ano. Ao analisar um pedido apresentado pela família da médica, o magistrado menciona elementos reunidos pela Polícia Civil que apontam para possíveis atos de intimidação praticados pelo investigado.
“Segundo os elementos do evento 1, o investigado chegou a fotografar residências de familiares da vítima nesta comarca como forma de intimidação.”
A declaração aparece na fundamentação da decisão que autorizou a habilitação dos familiares de Elyne no processo e garantiu que eles sejam informados sobre eventuais mudanças nas condições de prisão de Valadares.
O documento não especifica quais residências teriam sido fotografadas, quando os registros foram feitos ou se as imagens foram encaminhadas diretamente aos familiares. A informação é atribuída aos elementos da investigação policial mencionados pelo magistrado.
Juiz também aponta influência política e financeira
Em outra decisão do mesmo processo, o magistrado já havia destacado o histórico de violência de gênero atribuído ao investigado e mencionado o uso de sua posição profissional e política na perseguição à vítima.
Segundo o juiz, Valadares teria se utilizado de seu “poderio financeiro e de sua influência política e funcional”, na condição de procurador municipal, ex-vereador e advogado, para perseguir Elyne.
A decisão também registra que o investigado teria desrespeitado determinações judiciais ao violar deliberadamente o perímetro de monitoramento eletrônico na noite em que a médica foi assassinada.
O magistrado ainda menciona indícios de que o feminicídio vinha sendo articulado meses antes de sua execução.
“Além disso, os elementos indiciários apontam que, supostamente, o crime vinha sendo planejado há meses, ao menos desde setembro”, escreveu o juiz.
De acordo com a decisão, o suposto planejamento teria ocorrido enquanto a Justiça analisava e autorizava pedidos de tratamento de saúde apresentados pela defesa de Valadares, inclusive fora do Acre.
As informações integram a fundamentação judicial da prisão preventiva e não representam uma condenação definitiva do investigado.
Família de Elyne terá acesso às provas
Na decisão mais recente, a Justiça autorizou que Francisco de Castro Nogueira, identificado no processo como cônjuge sobrevivente da médica, e Mariney Rabêlo de Assis Wolter, mãe da vítima, sejam habilitados nos autos por meio de seus advogados.
O magistrado reconheceu o direito dos familiares de acompanhar os desdobramentos da investigação e consultar os elementos de prova já documentados.
Ao justificar a medida, destacou:
“A garantia da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal alcançam não apenas o investigado, mas também a vítima e, nos crimes contra a vida, os seus familiares sucessores.”
A decisão determina que a Polícia Civil de Brasiléia disponibilize aos advogados da família, no prazo de 48 horas, acesso e cópia dos elementos informativos e probatórios já documentados no Inquérito Policial nº 7519/2026, preservando as diligências ainda em andamento.
Os familiares também deverão ser comunicados formalmente sobre decisões relacionadas à prisão, transferência ou alteração das condições de custódia de Valadares.
Justiça retira sigilo geral do processo
O magistrado também acolheu um pedido do Ministério Público do Acre para retirar o sigilo geral do procedimento, permitindo a consulta pública às decisões judiciais e manifestações institucionais.
Na fundamentação, o juiz ressaltou a importância da transparência em processos de grande repercussão social, especialmente quando envolvem agentes públicos.
“A transparência dos atos jurisdicionais constitui instrumento indispensável de controle social, prestação de contas e preservação da credibilidade do Sistema de Justiça.”
Apesar da retirada do sigilo geral, documentos com imagens íntimas da vítima, dados pessoais de testemunhas, informações médicas sensíveis e elementos relacionados a diligências em andamento continuarão protegidos.
