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Homem vira réu por retirar areia ilegalmente do Rio Juruá, no Acre; MPF pede indenização de R$ 20 mil

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Homem vira réu por retirar areia ilegalmente do Rio Juruá, no Acre; MPF pede indenização de R$ 20 mil

Um homem acusado de retirar ilegalmente cerca de quatro metros cúbicos de  areia do leito e das praias do Rio Juruá, em Porto Walter, no interior do Acre, virou réu após a Justiça Federal aceitar uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Além da responsabilização  criminal, o órgão pede o pagamento de uma indenização mínima de R$ 20 mil por dano moral coletivo, caso haja condenação.

Alugar Caiaque

Segundo a denúncia, a extração ocorreu em outubro de 2024, na região do bairro Floresta, sem autorização dos órgãos ambientais e minerários responsáveis. O acusado teria organizado a retirada e o transporte da areia utilizando uma embarcação pertencente à Cooperativa Agroextrativista do Município de Porto Walter (Coapex), que estava sob sua responsabilidade.

Apoio em Tribunal

A investigação começou após moradores denunciarem a atividade. Policiais militares foram até o local e encontraram a embarcação carregada com sacos de areia preparados para transporte.

De acordo com o MPF, durante depoimentos à Polícia Civil e à Polícia Federal, o investigado admitiu ter participado da retirada do material e contratado trabalhadores para realizar o carregamento. Ele também teria declarado que já havia extraído areia do rio em outras ocasiões.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que não havia registro, requerimento ou título minerário em nome do acusado. Já o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) confirmou que ele não possuía licença ambiental para realizar extração mineral em Porto Walter.

Consultar Atlas

 Crimes atribuídos ao acusado

O MPF denunciou o homem por dois crimes: usurpação de matéria-prima pertencente à União, previsto na Lei nº 8.176/1991, e extração de recursos minerais sem autorização, previsto na Lei nº 9.605/1998.

A acusação também aponta circunstâncias agravantes relacionadas à obtenção de vantagem econômica e à realização da atividade durante a noite.

Com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o acusado passa a responder a uma ação penal. A decisão, no entanto, não representa condenação, e a responsabilidade criminal será analisada durante o processo.

Apoio em Tribunal

A denúncia foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à exploração ilegal de recursos minerais.

MPF pede indenização de R$ 20 mil

Além das acusações criminais, o Ministério Público Federal solicitou que, em caso de condenação, seja fixada uma indenização mínima de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

Se o pedido for aceito pela Justiça, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Responsável por cooperativa teve investigação arquivada

O responsável pela cooperativa proprietária da embarcação também foi investigado, mas o MPF pediu o arquivamento do procedimento por falta de elementos que comprovassem sua participação na extração ilegal.

Apoio em Tribunal

Conforme os autos, o barco estava sob os cuidados do principal acusado, e não foram encontradas provas suficientes de que o responsável pela cooperativa tivesse autorizado ou soubesse da utilização da embarcação na atividade irregular.

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