Projeto de Lei busca regulamentar Moto Táxi por aplicativo em Cruzeiro do Sul

A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul recebeu nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da vereadora Valéria Lima (PP), que propõe a regulamentação do serviço de transporte remunerado por motocicletas via aplicativos de internet.
A proposta tem como objetivo principal garantir mais segurança jurídica tanto para os condutores quanto para os usuários do serviço, além de permitir uma fiscalização mais eficiente e promover a inclusão social de centenas de trabalhadores que atualmente atuam de maneira informal na cidade.
Segundo a vereadora, embora o serviço de moto táxi por aplicativo já seja uma realidade em Cruzeiro do Sul, a ausência de uma legislação específica coloca em risco motoristas e passageiros. “Hoje nossa cidade tem um avanço muito grande nesse tipo de serviço, mas a ausência de regras claras coloca em risco a vida dos trabalhadores e dos usuários. Temos veículos sem vistoria, condutores sem seguro, dados dos usuários sem proteção. Regulamentar é transformar incertezas em segurança”, declarou Valéria.
A medida também busca disciplinar o setor, oferecendo um ambiente mais transparente, seguro e organizado, tanto para os profissionais que atuam no transporte individual quanto para os cidadãos que utilizam esse serviço diariamente.