O governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) uma série de decretos com mudanças pontuais na administração pública estadual. As alterações incluem exonerações, nomeações e designações temporárias para o exercício de funções em secretarias e fundações.
Entre as medidas, estão nomeações para cargos do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-3), distribuídos entre pastas como Assistência Social, Agricultura e Comunicação. Os decretos também designam servidores para responder interinamente por secretarias durante ausências dos titulares.
Além disso, houve exonerações em cargos comissionados vinculados à administração direta. As mudanças ocorrem em conformidade com dispositivos da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 419, de dezembro de 2022.
As designações são válidas por períodos que variam entre três e cinco dias, e atingem órgãos como a Controladoria-Geral do Estado, a Fundação de Cultura Elias Mansour, a Secretaria de Habitação e Urbanismo, entre outros.
Os decretos foram assinados pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva, e já estão em vigor a partir da data de publicação.
