O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou a Portaria nº 647, de (25), com a lista de candidatos selecionados para o Programa CNH Social, na modalidade CNH Estudantil. O programa é voltado à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, conforme previsto na Lei nº 3.878, de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 11.183, de 2023.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, na manhã desta quinta-feira (26).
Os candidatos convocados deverão realizar matrícula em até 10 dias úteis a partir da publicação da portaria, apresentando documentação exigida, como CPF, documento de identidade válido, comprovante de endereço, histórico escolar do ensino médio e o comprovante de matrícula gerado pela plataforma Passaporte CNH Social. A entrega deve ser feita presencialmente na sede do DETRAN, em Rio Branco, ou nas CIRETRANs do interior do estado. Candidatos que residem em localidades sem unidade do órgão poderão enviar a documentação por e-mail.
De acordo com a normativa, os selecionados devem seguir prazos específicos para cada etapa do processo de habilitação, como exames médicos, toxicológicos, aulas teóricas e práticas, além da realização das provas. O não cumprimento dos prazos acarretará desclassificação, salvo em casos de justificativa aceita pela Comissão da CNH Social, com possibilidade de prorrogação.
Os critérios de desempate incluíram a média escolar, renda familiar, número de integrantes da família, participação no Programa Bolsa Família, data e hora da inscrição e maior idade. O chamamento de suplentes será feito em data futura, caso haja vagas remanescentes.
A lista com os nomes dos contemplados consta no Anexo I da portaria, disponível no Diário Oficial do Estado, ou no documento abaixo.
