A circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas passará por mudanças significativas a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entram em vigor as novas normas estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No Acre, o Detran reforça o alerta para que proprietários e condutores se adequem às exigências dentro do prazo legal.
Com a nova regulamentação, os ciclomotores passam a ser enquadrados de forma mais rígida no sistema de trânsito. Esses veículos deverão obrigatoriamente possuir registro, licenciamento e placa, além de só poderem ser conduzidos por pessoas habilitadas, com ACC ou CNH categoria A.
As regras também determinam um padrão mínimo de segurança. Ciclomotores deverão contar com retrovisores, farol, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso. O uso de capacete e equipamentos de proteção deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.
O Contran estabeleceu 31 de dezembro de 2025 como data-limite para que os proprietários façam a regularização. Segundo o Detran do Acre, a medida busca reduzir acidentes e organizar o uso desses veículos, cada vez mais comuns nas cidades.
Já as bicicletas elétricas seguem regras distintas. Elas continuam isentas de emplacamento e licenciamento, mas deverão atender critérios básicos de segurança, como campainha, sinalização noturna e controle de velocidade. A circulação permanece autorizada em ciclovias, ciclofaixas e áreas destinadas a pedestres, conforme regulamentação local.
A diferenciação entre os veículos também fica mais clara com a nova norma: enquanto o ciclomotor é equipado com acelerador e não possui pedais, a bicicleta elétrica funciona exclusivamente por pedal assistido, com desligamento automático do motor quando o ciclista interrompe a pedalada.
O Detran orienta que os condutores fiquem atentos às mudanças para evitar irregularidades e garantir uma transição segura para o novo modelo de circulação a partir de 2026.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
