Uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) celebrou nesta segunda-feira, 15, o aniversário de 62 anos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O requerimento é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro em reconhecimento ao trabalho fundamental de procuradores, promotores e servidores técnico-administrativos do Parquet acreano, em favor das pessoas, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
O MPAC foi fundado no dia 26 de julho de 1963, portanto, apenas um ano depois da emancipação do Acre, quando este passou de território federal a estado. De lá para cá, provou ser uma das instituições mais confiáveis na promoção da justiça social e na defesa dos direitos das pessoas.
Para o deputado Eduardo Ribeiro, promover uma deferência especial ao Ministério Público acreano é reconhecer que os homens e mulheres integrantes da instituição estiveram presentes em todos os momentos da história recente do estado, “construindo uma trajetória marcada pela defesa da ordem jurídica, da democracia e dos direitos fundamentais” de todos os acreanos.
“Foi no seio do Ministério Público, inclusive, que nasceu a Faculdade de Direito do Acre, em 1964, semeadura fundamental para a formação de quadros jurídicos em nosso estado”, destacou o parlamentar que presidiu a sessão alusiva.
Nas palavras de Ribeiro, o MPAC se consolida firmemente como fiscal da lei e também como um verdadeiro instrumento de transformação social.
“Instituições fortes são aquelas que conseguem dialogar com a sociedade. E o Ministério Público, ao longo dos anos, sobre ouvir, compreender e agir de acordo com os anseios da população”, acrescentou o deputado, mencionando ainda programas e projetos de muito sucesso como o ‘MP na Comunidade’, que leva serviços, orientações e garantias de direito para moradores de bairros, de remais, comunidades indígenas e ribeirinhas.
Em seu discurso, o procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro, procuradores, promotores, servidores, colaboradores e estagiários que de algum modo auxiliam para que o Parquet seja, nas suas palavras, “a voz da cidadania e um guardião da esperança de que é a lei pode ser acessível a todo cidadão, que dela recorrer”.
“Neste sentido, o Ministério Público é um parceiro da sociedade, e que hoje, aqui, na Casa do Povo, encontra todo esse simbolismo e reconhecimento dos nossos parlamentares, enquanto guardião das leis por uma sociedade mais ordeira, justa e igualitária”, pontuou Lovisaro.
Diversas instituições participaram das celebrações. Entre elas, o Governo do Estado do Acre, representado pelo próprio governador Gladson Cameli, Defensoria Pública do Estado do Acre, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ordem dos Advogados do Brasil – secção Acre, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
Para o governador Gladson Cameli, a proposição do deputado Eduardo Ribeiro, que possibilitou a homenagem, orgulha o Executivo estadual, na medida em que valoriza o trabalho de uma instituição tão dedicada à defesa do direito de todos os acreanos. Ele citou o procurador Sammy Barbosa Lopes, que compôs por três vezes a lista tríplice com maioria de votos para indicação a ministro do Superior Tribunal de Justiça.
“Gostaria de lembrar que no período da pandemia de covid-19, o Ministério Público se aliou com o Governo do Estado para salvar inúmeras vidas. Além disso, as inúmeras parcerias feitas com o Executivo sempre colocaram as pessoas em primeiro lugar”, recordou Cameli.
A desembargadora Regina Ferrari representou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, enquanto a PGE enviou a procuradora-geral Janete Melo. O Conselho Nacional do Ministério Público teve como representante o procurador Oswaldo D’Albuquerque. Juliana Marques, defensora pública geral, representou a Defensoria Pública do Estado do Acre. Já a OAB-Acre teve como representante o seu secretário-geral, Renato Augusto.
Ao final, o MPAC rendeu uma série de homenagens às autoridades presentes, incluindo os representantes das polícias, o deputado Eduardo Ribeiro e integrantes dos demais órgãos presentes.
