A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Selo da Agricultura Familiar no estado.
A nova legislação visa identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal da agricultura familiar, assegurando a qualidade e segurança sanitária dos produtos. O Selo será concedido a produtos de origem animal e vegetal, produzidos por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, e associações e cooperativas majoritariamente compostas por agricultores familiares.
A coordenação do Selo caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, que será responsável pela regulamentação, concessão, monitoramento e divulgação do uso, observando as normas sanitárias. Os produtos certificados terão prioridade na aquisição institucional de alimentos pela administração pública, além de receberem apoio técnico e isenções de taxas estaduais.
O deputado Pedro Longo destacou que o Selo preenche uma lacuna ao estimular a formalização e visibilidade comercial dos pequenos produtores, garantindo que seus produtos sejam reconhecidos como alimentos seguros e sustentáveis.
“Este projeto de lei é um reconhecimento da importância vital da agricultura familiar para o nosso estado. Ao instituir o Selo da Agricultura Familiar, estamos promovendo a inclusão produtiva, garantindo segurança alimentar e fortalecendo nossas economias locais. Acreditamos que ao dar visibilidade e valor comercial aos produtos da agricultura familiar, estamos não apenas beneficiando os agricultores, mas também promovendo práticas sustentáveis e responsáveis que respeitam a sociobiodiversidade e os saberes tradicionais. Essa é uma iniciativa que traz benefícios econômicos, sociais e ambientais, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento e justiça social no Acre”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção governamental.
