O governo federal estima que o projeto de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas possa baratear em até 80% o processo de habilitação de condutores no país. Cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base no valor médio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na renda per capita, apontam que o brasileiro precisa trabalhar até oito meses só para quitar os custos ligados à autorização para dirigir “de forma saudável”, sem comprometer sua situação financeira.
Os cálculos levam em consideração o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual o comprometimento de 30% da renda mensal com um objetivo específico — como o de tirar a CNH — é o limite considerado saudável para manter um orçamento equilibrado. Acima disso, o trabalhador fica apertado, e o risco de inadimplência sobe, diz o governo.
Atualmente, tirar a CNH demorar mais de um ano e custar mais de R$ 4,4 mil. O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio da carteira AB, para motos e carros de passeio, e Alagoas, o menor (R$ 1,35 mil).
Considerando a renda per capita de cada unidade da federação, a Senatran destacou que os habitantes do Acre são os que mais penam para pagar o documento. Como o custo médio por lá é de R$ 3,3 mil, precisam trabalhar 8,66 meses para quitar o processo sem estourar o limite de 30% da renda média mensal.
No Rio de Janeiro, onde a renda média per capita é de quase R$ 2,5 mil, o cidadão deveria guardar R$ 747 por mês para pagar a CNH e não furar o “teto” de 30%. Com o valor médio da CNH A+B em R$ 2,1 mil, leva 2,9 meses para juntar o dinheiro sem comprometer o orçamento doméstico.
| UF | Média CNH A+B | Renda média per capita | Meses (até 30% da renda) |
| Acre | R$ 3.302,33 | R$ 1.271 | 8,66 |
| Alagoas | R$ 1.350,00 | R$ 1.331 | 3,38 |
| Amapá | R$ 2.800,00 | R$ 1.514 | 6,16 |
| Amazonas | R$ 2.706,67 | R$ 1.238 | 7,29 |
| Bahia | R$ 3.467,83 | R$ 1.366 | 8,46 |
| Ceará | R$ 2.315,00 | R$ 1.225 | 6,30 |
| DF | R$ 2.132,67 | R$ 3.480 | 2,04 |
| Espírito Santo | R$ 1.433,00 | R$ 2.111 | 2,26 |
| Goiás | R$ 1.880,00 | R$ 2.098 | 2,99 |
| Maranhão | R$ 2.300,00 | R$ 1.077 | 7,12 |
| Mato Grosso | R$ 2.372,53 | R$ 2.276 | 3,47 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 2.475,00 | R$ 2.140 | 3,85 |
| Minas Gerais | R$ 2.998,97 | R$ 2.001 | 5 |
| Pará | R$ 1.750,00 | R$ 1.644 | 3,54 |
| Paraíba | R$ 1.684,67 | R$ 1.540 | 3,64 |
| Paraná | R$ 2.913,33 | R$ 2.484 | 3,91 |
| Pernambuco | R$ 2.870,50 | R$ 1.643 | 5,82 |
| Piauí | R$ 1.810,53 | R$ 1.150 | 4,42 |
| Rio de Janeiro | R$ 2.156,00 | R$ 2.490 | 2,90 |
| Rio Grande do Norte | R$ 2.290,00 | R$ 1.616 | 4,72 |
| Rio Grande do Sul | R$ 4.437,77 | R$ 2.608 | 5,67 |
| Rondônia | R$ 1.676,87 | R$ 1.757 | 3,18 |
| Roraima | R$ 2.744,32 | R$ 1.538 | 5,96 |
| Santa Catarina | R$ 6.340,34 | R$ 2.968 | 7,12 |
| São Paulo | R$ 1.433,13 | R$ 2.662 | 1,79 |
| Sergipe | R$ 2.113,07 | R$ 1.473 | 4,78 |
| Tocantins | R$ 2.469,33 | R$ 1.579 | 4,79 |
Para o governo federal, a burocracia e os altos custos empurram “inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso”: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, na semana passada, para que o Ministério dos Transportes avançasse no projeto. Uma consulta pública foi aberta e receberá sugestões à propostas até 2 de novembro. O objetivo, segundo o ministro Renan Filho, é promover “justiça social” e desburocratizar o processo.
Por outro lado, representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticam a proposta do governo federal. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula.
Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade “faculta a educação no trânsito no Brasil” e criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo.
— O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando — disse o presidente da Feneauto, pouco antes do lançamento da consulta pública.
Em 2023, a Feneauto estimou que a medida poderia resultar “na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores”. Segundo o documento, a mudança na legislação também pode levar ao “fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal”.
A Feneauto afirmou que o chamado “Custo Social do Acidente” — prejuízo para os setores de saúde, previdência, empresas e família dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023 — pode aumentar ainda mais caso a medida seja implementada. Por fim, a entidade diz que a educação no trânsito é um “direito social” e uma “política constitucional de segurança pública”.
O que propõe o projeto?
- Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Hoje, as autoescolas disponibilizam apostilas e os Detrans, simulados.
- Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais.
- Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.
Formatada pela equipe de Renan Filho, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas. Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.
