A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) oficializou nesta quinta-feira, 14, a promulgação da Lei Municipal nº 2.586, que estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. O objetivo é reduzir os impactos de alagamentos na capital acreana, integrando ações de infraestrutura, saneamento e educação ambiental.
O plano prevê mapeamento de áreas de risco, fortalecimento da drenagem urbana com técnicas sustentáveis, reflorestamento e recuperação de margens de rios, além da criação de parques lineares e áreas verdes multifuncionais para amortecimento de cheias. Empresas e empreendimentos privados que atuarem em zonas de risco deverão incorporar soluções compatíveis com o plano.
A gestão de risco inclui a implantação de um Sistema Municipal de Monitoramento de Enchentes, com sensores e alertas via SMS e aplicativos, além da criação de abrigos temporários para atendimento emergencial à população afetada. A lei ainda estabelece a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Enchentes e campanhas contínuas de educação ambiental, e prevê relatórios anuais à Câmara sobre execução e impactos das ações.
Além disso, o presidente da Câmara Joabe Lira promulgou também a Lei Municipal nº 2.587, que cria o Festival de Cultura, Recreação e Atividade Física, a ser realizado aos domingos na Estrada Dias Martins, Chácara Ipê. O evento gratuito terá apresentações culturais, aulas esportivas ao ar livre, espaços de recreação infantil, feiras de artesanato e gastronomia, além de ações de conscientização sobre saúde e bem-estar.
O festival será organizado pela Prefeitura de Rio Branco, com possibilidade de parcerias público-privadas e apoio de associações culturais e esportivas. Para garantir a segurança, o trecho da estrada poderá ser temporariamente interditado durante a realização do evento.
