Entre os dias 27 e 30 de agosto, Cruzeiro do Sul receberá mais uma edição do tradicional Festival da Farinha. Para este ano, a Vara da Infância e Juventude publicou uma portaria no Diário da Justiça Eletrônico estabelecendo normas específicas sobre a participação de crianças e adolescentes.
Segundo o documento, menores de 16 anos só poderão entrar e permanecer no espaço do festival acompanhados por um responsável. Já os adolescentes a partir dos 16 anos terão permissão para circular desacompanhados, mas apenas até a meia-noite. Também ficou definido que menores de 16 anos não podem exercer atividades remuneradas no evento, a menos que exista autorização judicial.
A medida ainda determina que os responsáveis, sejam pais, mães, tutores legais ou parentes maiores de 18 anos até o terceiro grau, respondem pela permanência dos jovens no local. Eles poderão ficar até o fim das programações, desde que não ingressem em áreas onde haja consumo e venda de bebidas alcoólicas.
A portaria prevê punições caso haja situações de negligência, consumo de álcool, atos de desrespeito ou exposição dos menores a riscos, podendo os responsáveis responder civil, administrativa e criminalmente.
O texto foi assinado pela juíza substituta Mirella Ribeiro, que destacou a responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado em garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
