O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aprovou a criação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, por meio da Portaria nº 1.531.
O projeto, que ficará sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre (SR-14/AC), abrange uma área de 3.629,49 hectares da Gleba Porto Alegre, propriedade da União Federal declarada de interesse social para fins de reforma agrária. A área já havia sido arrecadada por ato do presidente do Incra em novembro de 2024 e registrada em cartório local.
Segundo a portaria, o assentamento terá inicialmente 67 unidades familiares, segundo estimativa técnica preliminar, e seus limites territoriais foram definidos pelo IBGE, confrontando-se com os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além das cidades amazonenses de Guajará e Ipixuna.
A Superintendência Regional do Incra no Acre está autorizada a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias, seguindo as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e observando eventuais restrições legais previstas na Lei nº 8.629/1993.
