O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou oficialmente interesse na aquisição de imóveis rurais no Acre para a criação de novos projetos de assentamento de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O chamamento público consta no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04).
De acordo com o edital, poderão ser ofertados imóveis localizados nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre e nas regionais de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, abrangendo municípios como Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
As áreas rurais devem possuir mínimo de 400 hectares, apresentar aptidão agrícola compatível com exploração de baixo nível tecnológico, com predominância de solos classificados entre as classes de uso I a IV. Além disso, os imóveis precisam contar com abundância de recursos hídricos, acesso facilitado, preferencialmente às margens de rodovias federais ou estaduais, e estar livres de qualquer restrição jurídica ou administrativa.
Os proprietários interessados devem apresentar proposta diretamente à Superintendência Regional do Incra no Acre, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário, em Rio Branco. As ofertas devem seguir os critérios previstos no Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, e poderão ser protocoladas no prazo de 11 meses, contado a partir da publicação do edital.
