A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, sancionou a Lei nº 4.666, que institui o Selo da Agricultura Familiar no Estado. A medida representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural de base familiar, tradicional e sustentável.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a lei cria um instrumento oficial para identificar e valorizar produtos de origem animal e vegetal, tanto in natura quanto processados, assegurando padrões de qualidade e segurança sanitária. Com a certificação, os produtores passam a contar com maior credibilidade junto ao mercado consumidor e às instituições públicas.
Um dos principais impactos da legislação é a redução de entraves históricos enfrentados pelos pequenos produtores, como a informalidade e a dificuldade de acesso a certificações sanitárias e ambientais. Ao prever isenção ou redução de taxas, além de apoio técnico gratuito, a lei amplia o acesso à regularização da produção, promove inclusão produtiva e contribui para a geração de renda no campo.
A política do selo também fortalece a economia local ao priorizar a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, especialmente para programas de alimentação escolar e da área da saúde. Essa medida garante mercado aos produtores, estimula a produção sustentável e fortalece as cadeias produtivas regionais.
Além do impacto econômico, a lei possui relevância social e ambiental ao reconhecer o papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas na preservação dos recursos naturais e na manutenção de práticas produtivas sustentáveis. Ao integrar esses grupos à política pública, o Estado reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar.
Autor da proposta, o deputado estadual Pedro Longo destacou que a iniciativa consolida a agricultura familiar como um eixo estratégico para o futuro do Acre, transformando esse reconhecimento em uma política pública efetiva, com impactos sociais, econômicos e ambientais duradouros.
Redação Rede Cipó News
