Ministério Público diz que pedido de Ronnie Lessa para fazer prova do Enem na prisão é ‘inviável’

Ex-policial condenado pelos assassinatos de Marielle e Anderson cumpre pena na P1 de Tremembé, no interior de São Paulo. Prova do Enem para presidiários será em dezembro. Ronnie Lessa é fotografado para registro em penitenciária de segurança máxima em SP
Reprodução
O Ministério Público se manifestou contra o pedido de Ronnie Lessa para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o pedido.
Preso em Tremembé (SP) por matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa entrou com um pedido na Justiça para fazer o Enem em dezembro, quando presidiários estão autorizados a fazer as provas – entenda abaixo.
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A manifestação contrária do Ministério Público se baseia em informações da administração da P1, penitenciária onde o ex-policial militar está preso.
Em um relatório, o diretor técnico do presídio considera inviável a realização da prova por Lessa por conta das medidas de segurança e cita que, quando o pedido da defesa de Lessa foi feito, o prazo para inscrição na prova já havia se encerrado e que as 150 vagas na unidade já haviam sido preenchidas.
Levando em consideração o parecer da administração da penitenciária, o MP se mostrou contra o pedido do ex-PM.
“Considerando o teor das informações prestadas pela direção da unidade prisional, pelas quais se depreende que, quando do requerimento, vagas disponíveis para a realização do certame na unidade prisional já haviam sido preenchidas e que, ainda, as restrições se fizeram necessárias para preservar a integridade física do sentenciado, inviável o acolhimento da pretensão defensiva”, argumenta a promotora Mary Ann Gomes Nardo.
Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o pedido de Lessa.
Assista a íntegra da sentença que condenou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato de Marielle e Anderson
Condenação
No dia 30 de outubro, Ronnie Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. O também ex-PM, Élcio Queiroz, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos. O Ministério Público, que queria 84 anos de prisão para os dois, afirmou que vai recorrer.
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento.
receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
R$ 3,5 milhões em indenizações
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:
uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur;
R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
custas do processo;
Além disso, a Justiça manteve a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Trajeto dos assassinos de Marielle Franco
Editoria de arte/g1
Prisão no interior de SP
Lessa chegou à P1 de Tremembé no dia 20 de junho deste ano. Cerca de três semanas depois, ele concluiu o período de observação, mas seguiu isolado dos demais presos por medidas de segurança.
No presídio do interior paulista, Ronnie Lessa segue isolado dos demais presos, sem ter contato algum com outros detentos. Ele vive em uma cela chamada de ‘seguro’.
Na cadeia, o procedimento para o banho de sol de Lessa é diferente do benefício aplicado aos presos ‘comuns’, que têm dois períodos de banho durante o dia, sendo um de manhã e outro à tarde.
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O ex-policial militar estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e solicitou, em acordo de delação, para ser levado para o complexo prisional de Tremembé.
Ele deixou Campo Grande em um voo fretado da Força Aérea Brasileira (FAB). O avião com Lessa pousou no aeroporto de São José dos Campos. De lá, o ex-policial foi levado até o presídio em um carro da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, com escolta da Polícia Federal.
Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, a P1 de Tremembé
Laurene Santos/TV Vanguarda
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