O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para garantir a efetivação das demandas apresentadas por lideranças da Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, localizada no município de Feijó (AC). A medida foi assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
De acordo com o documento, as ações atendem a reivindicações apresentadas durante a Audiência Pública “Cidadania dos Povos Indígenas”, que reuniu representantes da comunidade e autoridades locais. Entre as principais demandas estão: Reforma dos sistemas de abastecimento de água das aldeias; construção de açudes para criação de peixes; Edificação de kupixawas (casas tradicionais indígenas); Instalação de internet via Starlink; apoio ao movimento das mulheres indígenas; construção de pontes nos igarapés Pitombeira, Paredão, Pupunha e Paroá e fortalecimento de projetos esportivos e culturais nas comunidades.
Segundo o MPF, a Notícia de Fato nº 1.10.000.000796/2025-65 já havia sido aberta anteriormente para encaminhar as primeiras diligências, com ofícios enviados ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), à Coordenação Regional do Juruá da Funai (CR-JUR/FUNAI) e à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Feijó. Também foi realizada reunião com a Secretaria Municipal de Agricultura para discutir as pautas apresentadas.
O procedimento terá prazo inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar de forma contínua a implementação de políticas públicas essenciais às comunidades Katukina e Kaxinawá da região.
