O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, esclareceu através das redes sociais que a Operação Suçuarana, que acontece desde o dia 5 deste mês no Acre, não autua pequenos produtores. Ele frisou que apenas duas áreas estão sendo desocupadas e que tiveram o gado retirado.
Mauro comentou que o ICMBio é responsável pela Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), criada no início dos anos 1990, há 35 anos, e que nos últimos anos a fiscalização recuou, fazendo com que a ocupação ilegal começasse a tomar conta de algumas áreas da reserva extrativista.
“Então, essa operação vem a partir de um processo em que passou por notificações. Para se ter uma ideia, nós estamos atuando em duas áreas. Uma área recebeu a primeira notificação para a retirada do gado em 2015 e nós estamos em 2025, portanto, são 10 anos que houve a primeira notificação. A segunda área recebeu a notificação em 2016”, disse ele.
De acordo com o presidente, todos os dois detentores das áreas receberam várias notificações para a desocupação e retirada do gado.
“Tanto uma quanto a outra foi [notificada] uma vez, uma segunda vez, uma terceira vez, uma quarta vez, solicitando que a pessoa retirasse voluntariamente o gado. Nós não estamos autuando pequenos produtores. Na verdade, a reserva extrativista tem milhares de famílias que são populações extrativistas. Muitas vêm de pai, de avô que nasceu naquelas áreas”, comentou ele.
O presidente do ICMBio mencionou que a função da reserva extrativista é de garantir a continuidade da vida dessas pessoas, junto com a conservação da floresta. “A reserva extrativista permite várias atividades. Uma pequena agricultura, até mesmo uma pequena criação de gado. É possível, e isso faz parte da trajetória daquelas famílias”, afirmou o presidente.
Ele salientou que o Instituto, durante a Suçuarana, está focado em casos graves de desmatamento e que não respeitam a reserva extrativista.
“Já tem decisão judicial em favor do ICMBio para que aquelas pessoas retirassem o gado e que, inclusive, desocupassem a área, porque elas não são famílias extrativistas. Elas chegaram muito depois e, portanto, nós estamos olhando para esses dois casos”, assegurou.
O presidente negou que o órgão esteja fazendo fiscalizações e expulsando agricultores ou pequenos produtores.
“O que procede é que nós estamos fazendo aquilo que a legislação estabelece, que é garantir a reserva extrativista com as suas famílias e conservando a floresta”, garantiu.
Suçuarana
Há mais de duas semanas, o ICMBio tem o apoio de forças de segurança para combater a pecuária ilegal de grande porte, na Resex Chico Mendes, que é o principal fator de desmatamento na unidade de conservação. A fiscalização ocorre em toda a unidade de conservação federal, que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
Conforme o ICMBio, animais só podem ser criados dentro da reserva pelos beneficiários na condição de subsistência. O órgão confirmou que a ação combate as seguintes infrações:
- Não beneficiários (ou invasores)
- Beneficiários que criam gado acima do limite de subsistência
- Quem desmatou para colocar pasto
- Quem está criando gado em área embargada em autos de infração
As Reservas Extrativistas (Resex) são reguladas pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e fazem parte do grupo de Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico dessas unidades é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
De acordo com informações do ICMBio, as Resex são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. As Resex têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
As Resex são de domínio público (isto é, são terras públicas, de posse do governo), com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
A gestão das Resex federais está a cargo do ICMBio. A gestão específica de cada reserva é baseada em um plano de manejo, documento que prevê normas e regras de uso da unidade.
A Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), foi a unidade de conservação federal mais ameaçada e pressionada pelo desmatamento da Amazônia entre julho e setembro de 2022. Símbolo da luta pela floresta, a área protegida liderou um ranking dos dez maiores territórios protegidos sobre pressão e ameaças.
Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), para que uma área protegida esteja classificada como ameaçada é preciso que ocorra a ação de desmatamento em uma zona de vizinhança de até 10 quilômetros de distância.
A área protegida entra no quadro de pressionada quando o desmatamento se manifesta no interior da reserva, levando a perdas de serviços ambientais e até mesmo à redução ou redefinição de limites da área.
Redaçaõ Cipó news
