Organizações de combate à corrupção solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o uso de máquinas adquiridas com recursos de emendas parlamentares em obras com desmatamento ilegal e invasão de terra indígena no interior do Acre. O pedido tem como base reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no dia (11), que revelou o caso.
A petição foi protocolada na terça-feira (21) e é assinada pela Transparência Internacional, seção Brasil, Transparência Brasil e Contas Abertas. As entidades pedem que o STF acione a Polícia Federal e órgãos ambientais para apurar o uso de maquinário público em atividades irregulares de abertura de estradas e degradação ambiental.
As organizações também solicitaram que o Supremo determine a inclusão de critérios socioambientais na análise de emendas destinadas à compra de equipamentos, exigindo a apresentação de licenças quando houver previsão de obras como construção de ramais e estradas. O pedido foi anexado ao principal processo do STF sobre o uso de emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
O caso que motivou a solicitação envolve a abertura de uma estrada entre os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul. Segundo a reportagem, o deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) teria utilizado recursos de emendas para tentar regularizar uma via aberta com desmatamento ilegal durante sua gestão como prefeito de Porto Walter. A estrada passa por uma propriedade da família do parlamentar e invade uma terra indígena demarcada.
Barbary afirmou ao jornal que voltaria a realizar a obra, classificando as exigências da legislação ambiental como “burocracia”. Ele negou ter agido em benefício próprio e alegou que o objetivo era atender à população local e reduzir o isolamento da região.
Na petição, as entidades argumentam que o caso “ilustra como recursos oriundos de emendas parlamentares, distribuídos sem avaliação de riscos socioambientais, acabam possibilitando condutas ilícitas com graves impactos sobre o meio ambiente e povos indígenas na Amazônia”.
A decisão sobre a abertura do inquérito e as medidas solicitadas caberá ao ministro Flávio Dino, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.
