Porto Walter (AC) – A viagem do prefeito de Porto Walter ao Peru, acompanhado de toda a família, para assistir à final da Copa Libertadores da América, gerou forte repercussão no município e levantou questionamentos sobre a legalidade do afastamento do chefe do Executivo local.
Segundo relatos que circulam na cidade e em redes sociais, antes da viagem internacional o prefeito teria exonerado o chefe do setor de Recursos Humanos da prefeitura. A exoneração, de acordo com essas informações, teria ocorrido após o servidor se recusar a retirar da folha de pagamento a chamada “sexta-parte”, um direito adicional previsto em lei e já incorporado de forma permanente aos salários dos professores efetivos da rede municipal de ensino.
A “sexta-parte” é um benefício garantido pela legislação municipal aos profissionais do magistério que cumprem determinados requisitos de tempo de serviço, sendo considerada uma vantagem legal já adquirida. A tentativa de sua retirada, conforme apontam professores e representantes da categoria, poderia caracterizar violação de direito assegurado por lei.
Além da polêmica envolvendo a exoneração, outro ponto que vem sendo amplamente questionado é se o prefeito obteve autorização da Câmara Municipal de Vereadores para se ausentar do país. Pela legislação brasileira, prefeitos precisam comunicar ou solicitar autorização do Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, especialmente quando a viagem ocorre ao exterior e durante o exercício do mandato.
Até o momento, não há confirmação pública de que a Câmara tenha autorizado oficialmente a viagem internacional. Vereadores e moradores cobram esclarecimentos tanto sobre a legalidade do afastamento quanto sobre quem ficou responsável pela administração municipal durante a ausência do prefeito.
Professores da rede municipal, por sua vez, manifestam preocupação com possíveis retaliações a servidores que se recusam a cumprir ordens consideradas ilegais e defendem a manutenção de todos os direitos trabalhistas já garantidos em lei.
A reportagem procurou a Prefeitura de Porto Walter e a Câmara Municipal para obter esclarecimentos sobre a exoneração do chefe de Recursos Humanos, a manutenção da “sexta-parte” dos professores e a eventual autorização legislativa para a viagem ao exterior, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta oficial.
O caso segue gerando debates na cidade e pode desdobrar-se em questionamentos jurídicos e políticos nos próximos dias.
