A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 24, uma série de decretos autorizando a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025. As medidas, assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e pelo secretário de Finanças, Wilson Leite, totalizam mais de R$ 1,9 milhão destinados a diferentes secretarias.
O Decreto nº 2.754 libera R$ 200 mil para o Programa Calçadas, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O recurso reforça a dotação voltada à construção e adequação de calçadas, com compensação feita por anulação de valores inicialmente previstos para pavimentação de vias urbanas.
Na área ambiental, o Decreto nº 2.755 abre R$ 792,5 mil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), destinados à manutenção administrativa da pasta. Os recursos foram remanejados de dotações ligadas a programas de educação socioambiental e gestão de áreas verdes.
Já o Decreto nº 2.756 destina R$ 890 mil à Secretaria Municipal de Educação (Seme) para manutenção e desenvolvimento do ensino em tempo integral. Neste caso, o valor será coberto por superávit financeiro apurado em balanço de exercícios anteriores.
O Decreto nº 2.757 contempla a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), que receberá R$ 39,2 mil para manutenção administrativa da Diretoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária. A suplementação será compensada com corte em dotações ligadas à manutenção de espaços da economia solidária.
Ainda para a SDTI, o Decreto nº 2.759 autoriza R$ 15 mil para diárias civis e despesas administrativas, também por meio de anulação de outras rubricas orçamentárias.
Por fim, o Decreto nº 2.758 destina R$ 11,3 mil ao Departamento de Recursos da Secretaria de Educação, voltados a serviços de consultoria e obrigações tributárias e contributivas.
