O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A medida poderá ser autorizada em investigações criminais.
Até o momento, o placar é de 5 votos a 2 a favor da quebra de sigilo, desde que respeitadas regras como decisão judicial prévia, validade apenas para crimes hediondos e descarte de dados de pessoas não investigadas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sem previsão de retomada.
O caso começou após o Google recorrer de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a entrega de informações de usuários que buscaram por termos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Entre os ministros, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram a favor da medida, enquanto André Mendonça e Rosa Weber foram contrários.
