O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira, 21, o repasse de mais de R$ 4,2 milhões a municípios do Acre para o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A medida foi publicada na Portaria GM/MS nº 7.636, e contempla os municípios de Bujari, Porto Acre e Santa Rosa do Purus, por meio de emendas parlamentares individuais destinadas ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP)..
O município de Bujari foi contemplado com dois repasses, totalizando R$ 1,1 milhão. Já Porto Acre receberá R$ 1.874.868,00, também por meio de duas propostas. Santa Rosa do Purus, por sua vez, foi beneficiada com R$ 1,3 milhão. Os valores serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, após os trâmites de análise e liberação no sistema InvestSUS.
A iniciativa visa fortalecer a estrutura das unidades básicas de saúde, garantindo condições para o atendimento contínuo da população e reforçando ações de prevenção e promoção da saúde, especialmente em municípios com maior vulnerabilidade. Segundo a portaria, a prestação de contas dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.
