A cidade de Xapuri, no Acre, sancionou no começo do mês de setembro a Lei Municipal nº 1.285/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher ou por crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos, administrativos e políticos. A nova legislação alcança a administração direta, indireta, autarquias e fundações.
O texto aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Maxsuel Maia retoma uma discussão antiga no município. Um projeto semelhante chegou a ser aprovado em legislaturas passadas, mas acabou engavetado e nunca foi promulgado.
Neste ano, durante as atividades do Agosto Lilás, a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carla Maia, e a vereadora Kikinha construíram juntas uma nova proposta, que ampliou a abrangência da lei. Além de condenações com base na Lei Maria da Penha, o texto também passou a incluir crimes contra a dignidade sexual.
Em entrevista, o prefeito Maxsuel Pereira destacou o impacto da medida:
“A administração pública deve ser exemplo de respeito, justiça e dignidade. Não podemos admitir que pessoas que cometeram crimes contra mulheres e contra a dignidade sexual ocupem cargos de liderança ou representação no serviço público.”
A secretária Ana Carla Maia lembrou que a violência contra mulheres e crimes sexuais são uma preocupação central em Xapuri e afirmou que a nova legislação envia uma mensagem clara:
“Essa lei é um avanço histórico para a cidade. Xapuri está mostrando que não há espaço para a impunidade e que a vida e a dignidade das mulheres vêm em primeiro lugar.”
Já a vereadora Kikinha, autora do projeto aprovado, ressaltou o caráter coletivo da conquista:
“Essa conquista só foi possível porque unimos esforços. Retomamos um projeto que antes havia sido perdido e ampliamos seu alcance para incluir também os crimes sexuais. É a demonstração de que quando mulheres ocupam espaços de decisão, transformamos a realidade.”
De acordo com a titular da pasta de Políticas para Mulheres, com a nova lei, Xapuri busca se consolidar como referência regional no enfrentamento à violência contra a mulher e no fortalecimento de políticas públicas de proteção e respeito à dignidade feminina.
