Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Acre realizará uma eleição direta para a escolha de juízes e juízas de paz em todos os municípios. O pleito está marcado para o próximo domingo, 30 de novembro, das 8h às 17h. O estado será o primeiro do país a implementar esse modelo de seleção popular previsto na Carta Magna.
Em entrevista ao ac24horas Play, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Laudivon Nogueira, destacou que a eleição é uma determinação constitucional há mais de três décadas, mas jamais colocada em prática no país. Segundo ele, o Acre assume protagonismo ao permitir que o cidadão escolha diretamente quem exercerá a justiça de paz.
“Esse é um processo democrático que acrescenta muito às comunidades e à sociedade acreana. É a população escolhendo aquele que vai realizar casamentos, atos de acordo, conciliação. É uma oportunidade ímpar para a comunidade influenciar na escolha do juiz de paz”, afirmou Nogueira.
O desembargador ressaltou ainda que juízes de paz desempenham funções essenciais no cotidiano social, como celebrar casamentos, analisar habilitações matrimoniais e promover conciliações extrajudiciais, contribuindo para a resolução de conflitos fora do Judiciário.
Organizada pelo Tribunal de Justiça do Acre, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), a eleição ofertará 25 vagas distribuídas por comarca. Será eleito o candidato ou candidata que obtiver o maior número de votos em cada região. Para participar, o eleitor deve estar regular na Justiça Eleitoral e votar no município em que possui domicílio eleitoral.
“Nos 22 municípios do Acre, agora haverá um juiz de paz eleito diretamente pela comunidade, contribuindo com a conciliação local e auxiliando o Judiciário”, reforçou Laudivon.
O secretário do TJ-AC, Júnior Martins, informou que serão disponibilizadas 349 urnas em todo o estado — 91 delas apenas em Rio Branco, distribuídas em 23 escolas. A expectativa é de participação de aproximadamente 25% do eleitorado. “A estrutura está preparada para atender todos os eleitores. É até maior do que a utilizada na eleição do Conselho Tutelar”, disse.
Para votar, o eleitor precisa estar regular na Justiça Eleitoral, apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto. Não será permitido votar em município diferente daquele onde se tem domicílio eleitoral.
