Com foco na qualificação técnica e no fortalecimento das organizações da sociedade civil, Cruzeiro do Sul recebeu, nesta quinta-feira, 19, no Polo da Universidade Aberta, capacitação e oficina voltadas à elaboração de plano de trabalho. A ação é realizada pelo Conselho Estadual de Fomento e Colaboração do Acre (Confoco), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Governo (Segov), em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o Decreto Estadual nº 11.238/2023.
A iniciativa orienta as organizações da sociedade civil (OSCs) e as prefeituras sobre as regras que regem as parcerias com o Estado, com ênfase nas entidades beneficiadas por emendas parlamentares indicadas pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). No total, os recursos da Seguridade Social somam R$ 120 milhões, que serão executados por meio de 15 secretarias estaduais.
A atividade foi realizada em dois momentos, com capacitação no período da manhã, das 8h às 12h, e oficina prática à tarde, das 14h às 17h, tendo como objetivo orientar as organizações da sociedade civil quanto à correta estruturação de projetos e à execução de recursos públicos, promovendo maior segurança jurídica, transparência e eficiência nas parcerias firmadas com o Estado.
O presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), Jessé Tavares, destacou a importância da capacitação como ferramenta de fortalecimento institucional.
“Este momento de capacitação é crucial para a disseminação e socialização do conhecimento sobre o papel do Confoco no apoio às políticas públicas setoriais, abrangendo o associativismo agroecológico, extrativista, rural, casas de abrigo, casas de acolhimento, lares para idosos, extensões da comunidade religiosa e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras iniciativas”.
O presidente também destacou que a iniciativa orienta as organizações da sociedade civil quanto à conformidade legal, abrangendo tanto a legislação federal quanto a estadual, com ênfase no Decreto nº 238, que regulamenta os atos normativos: “O objetivo é que as associações e entidades sem fins lucrativos apresentem seus projetos de forma adequada, para que a análise técnica possa garantir a conformidade e a distribuição dos recursos pelas secretarias concedentes. Assim, os projetos e boas práticas apresentados pelas organizações da sociedade civil, pelas prefeituras e pelo Estado serão implementados”, reiterou.
Participando da capacitação, o deputado estadual Luiz Gonzaga representou a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reforçando o compromisso do Legislativo com o fortalecimento das OSCs e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente por meio das emendas parlamentares.
“Antigamente, a situação era bastante instável. Mensalmente, as entidades solicitavam recursos, buscando atender suas necessidades. Na atual gestão do deputado Nicolau Júnior, da qual também participo como primeiro-secretário, organizamos a economia da Assembleia. Hoje, dispomos de recursos para apoiar o governo. Parte desses recursos, das emendas, provêm da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, pois realizamos um trabalho de controle e gestão dos recursos que chegam à casa”, frisou.
Aproveitando o momento, o parlamentar também expressou gratidão e destacou a importância da união entre os poderes: “Desejo parabenizar o deputado Nicolau Júnior, nosso presidente, pelo trabalho que realiza para que possamos atender e apoiar o governo nessas demandas. Igualmente, parabenizo o governo do Estado, que além de disponibilizar os recursos, oferece a capacitação para que as instituições possam elaborar projetos e receber recursos para atender às suas necessidades e as da comunidade acreana”.
