O Supremo Tribunal Federal elevou o tom no enfrentamento ao crime organizado na Amazônia Legal e passou a admitir, de forma explícita, a possibilidade de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região. A sinalização consta em decisão assinada nesta segunda-feira (13) pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF 743.
Na decisão, o ministro destaca a gravidade do cenário e afirma que a forte presença de facções criminosas é um dos principais entraves para combater crimes ambientais, invasões de terras públicas, garimpo ilegal e a violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais.
O ponto central do despacho é a abertura para o uso de medidas mais duras. Dino determinou que o governo federal apresente ações concretas e incluiu, entre elas, o reforço da presença militar em áreas críticas, com possibilidade de atuação das Forças Armadas com poder de polícia por meio de operações de GLO. Embora não tenha determinado a medida, o STF deixou claro que a hipótese está no radar diante do avanço do crime organizado.
A decisão tem impacto direto no Acre, que integra a Amazônia Legal e enfrenta desafios crescentes com a atuação de facções, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Segundo o ministro, o poder dessas organizações já afeta o cotidiano das cidades da região, ampliando a sensação de insegurança.
Com isso, o estado passa a figurar entre as áreas onde medidas mais rígidas podem ser adotadas, especialmente em regiões de fronteira e locais com baixa presença do Estado.
Prazo e cobrança por respostas
O STF determinou que a Advocacia-Geral da União apresente, no prazo de 15 dias, um plano com ações integradas envolvendo os ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas. A Corte cobra medidas urgentes e coordenadas para conter o avanço das organizações criminosas.
Entre as ações esperadas estão o aumento de operações policiais e ambientais, maior integração com os estados e reforço da presença das forças de segurança e militares em pontos considerados estratégicos.
A decisão também reforça que o problema é estrutural e exige respostas contínuas. O ministro aponta que novas medidas podem ser adotadas em sequência, conforme a necessidade de garantir resultados efetivos.
Ao final, o STF deixa claro que o foco é imediato: intensificar o combate às facções que atuam na Amazônia. A inclusão da GLO como possibilidade marca uma mudança de postura da Corte e aumenta a pressão sobre o governo federal e os estados, indicando que, caso as ações atuais não sejam suficientes, o país pode avançar para uma atuação mais rigorosa na região.
