O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, na terça-feira (22), decisão judicial que obriga o Município de Rio Branco a adotar providências urgentes em favor de um idoso em situação de vulnerabilidade social e sanitária, morador do bairro Tropical, na capital. A tutela de urgência foi concedida com base em relatórios técnicos elaborados por órgãos municipais e pelo Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
O caso envolve um idoso, natural do Rio Grande do Sul, que acumula grande quantidade de caixas de papelão, sucatas e outros materiais recicláveis na residência. Documentos técnicos apontam condições graves de insalubridade no imóvel, com risco de proliferação de doenças, presença de animais peçonhentos e cerca de 35 gatos no local. A Prefeitura de Rio Branco informou que acompanhava o caso há alguns meses, mas não podia ingressar no imóvel sem autorização judicial por se tratar de residência privada. Com o agravamento da situação, o caso foi encaminhado ao MPAC, que ajuizou a ação civil pública.
Pela decisão, o Município tem 72 horas, a contar da intimação, para realizar a remoção dos materiais acumulados, com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e do Departamento de Controle de Zoonoses, com acompanhamento de equipe de assistência social e psicológica, se possível. O Judiciário também determinou que, após a alta hospitalar do idoso, o Município providencie acolhimento institucional em local adequado, como casa-lar ou abrigo, com atendimento compatível com suas necessidades físicas e mentais.
Como alternativa, poderá ser disponibilizado cuidador pessoal qualificado para acompanhamento contínuo na própria residência, desde que o ambiente esteja organizado e seguro. O Município deverá ainda apresentar ao Juízo relatório detalhado das medidas adotadas, com registros fotográficos e informações sobre a situação dos animais e o plano de atendimento, em até 72 horas após a conclusão da limpeza e após o início do acolhimento.
