O Ministério da Saúde vai repassar R$ 98.561,07 ao Acre para financiar a assistência farmacêutica destinada às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional durante o exercício de 2026. Os recursos foram autorizados pela Portaria GM/MS nº 11.941, publicada nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU).
Do total, R$ 72.604,35 serão transferidos ao Fundo Estadual de Saúde, com base em uma população prisional de 4.095 pessoas. Outros R$ 25.956,72 serão destinados diretamente aos fundos municipais de saúde de três cidades acreanas que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).
Entre os municípios contemplados estão Tarauacá, que receberá R$ 9.219,60 para atender 520 pessoas privadas de liberdade; Senador Guiomard, com repasse de R$ 8.545,86 para uma população prisional de 482 pessoas; e Sena Madureira, que contará com R$ 8.191,26 destinados ao atendimento de 462 detentos.
A portaria estabelece um repasse de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade, valor destinado ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), responsável pelo fornecimento de medicamentos da atenção básica nas unidades prisionais.
Em todo o país, o Ministério da Saúde destinará R$ 12,5 milhões para a política em 2026. Desse montante, R$ 9,05 milhões serão repassados aos fundos estaduais de saúde e R$ 3,47 milhões aos municípios que pactuaram a descentralização dos recursos junto aos estados.
