O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma suposta fraude na utilização de atestados médicos por uma servidora do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0022/2026/PPATRIMPU, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. O despacho saiu no Diário Eletrônico da instituição e não consta o nome da servidora.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada ao Ministério Público pelo presidente do Idaf, José Francisco Thum, que relatou possíveis irregularidades envolvendo uma auditora fiscal estadual agropecuária.
Segundo o MPAC, as informações iniciais apontam para uma possível incompatibilidade entre os períodos em que a servidora esteve afastada do trabalho por motivos de saúde e sua participação em atividades presenciais de um curso de graduação em Medicina.
De acordo com a portaria, há indícios de que, durante os mesmos períodos em que apresentava atestados médicos para justificar o afastamento do serviço público, a investigada frequentava regularmente aulas presenciais e participava das atividades acadêmicas exigidas pela instituição de ensino.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a suspeita sobre a regularidade dos atestados médicos apresentados pela servidora.
Conforme o procedimento, parte significativa dos documentos teria sido emitida por um profissional de medicina que possui vínculo de parentesco consanguíneo com a investigada, circunstância que motivou o aprofundamento das apurações.
MPAC apura possível ato de improbidade administrativa
Na avaliação do Ministério Público, caso seja comprovado que a servidora recebeu remuneração sem prestar efetivamente o serviço público, mediante utilização de atestados médicos irregulares ou simulados, a conduta poderá configurar, em tese, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
A Promotoria ressalta, entretanto, que a instauração do Procedimento Preparatório tem como finalidade reunir elementos de prova e esclarecer os fatos antes da adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.
Investigação segue em andamento
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPAC determinou a realização de novas diligências para aprofundar a investigação e reunir informações que possam confirmar ou afastar as suspeitas.
