A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou 13 postos de combustíveis em Rio Branco entre os dias 7 e 18 de setembro. Um dos estabelecimentos, localizado no bairro Ivete Vargas, sofreu interdição cautelar por falta de autorização da agência para exercer a atividade. O balanço foi divulgado pela ANP nesta segunda-feira (21).
De acordo com a planilha de agentes econômicos fiscalizados no período, o posto interditado pertence à empresa Dantas & Dantas Ltda. e fica na Rua Rio de Janeiro, número 1215. No texto de divulgação, a ANP informa a lavratura de um auto de infração no Acre. Já a tabela com os dados consolidados em 18 de setembro registra a medida aplicada ao posto como interdição cautelar, sem auto de infração.
Os outros 12 postos vistoriados na capital não sofreram autuação, interdição ou apreensão. Nas vistorias, os fiscais verificam a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e a documentação dos estabelecimentos, entre outros pontos previstos nas normas da agência.
Segundo a ANP, a interdição é uma medida cautelar para proteger o consumidor. Caso o posto comprove que o problema foi resolvido, a agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e de possíveis penalidades. Estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão e revogação da autorização. As sanções só são aplicadas após processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Histórico no Acre
Dados do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, ferramenta interativa da ANP, mostram que o Acre registrou 75 fiscalizações entre 1º de janeiro de 2024 e 6 de setembro de 2026. Desse total, 13 resultaram em infração.
No período de 7 a 18 de setembro, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 17 unidades da Federação. O maior volume de ações ocorreu em São Paulo, com 93 agentes econômicos vistoriados em 24 municípios.
A agência também mantém ações contra preços abusivos, dentro do plano de fiscalização iniciado em 1º de julho. Desde o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, a ANP não aplica mais autos de infração por essa prática, por não ter mais competência legal, mas encaminha os indícios aos órgãos de defesa do consumidor.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita, pelo formulário de denúncias no site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC Postos.
