O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município para assegurar a oferta de profissionais de psicologia na rede municipal de saúde e assistência social.
Segundo o promotor de Justiça substituto Wanderley Wanzeler, a presença de profissionais de psicologia é necessária para garantir a continuidade de serviços de atendimento e acompanhamento psicossocial oferecidos pela rede pública.
Entre os serviços citados pelo MPAC estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
“A insuficiência de profissionais de psicologia pode comprometer a integralidade do atendimento, provocar filas de espera e interromper acompanhamentos psicossociais que demandam continuidade”, afirmou o promotor.
Wanzeler também destacou a necessidade de que psicólogos integrem as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
De acordo com o MPAC, o acompanhamento considera ainda a demanda por atendimento especializado de crianças e adolescentes, pessoas idosas e vítimas de violência, além das necessidades relacionadas à saúde mental e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Concurso público também é considerado
Na apuração do cumprimento do acordo, o Ministério Público também levou em consideração o concurso público realizado pela Prefeitura de Mâncio Lima para os cargos de assistente social, orientador social e psicólogo.
Segundo o MPAC, o certame permanece válido, e a situação dos profissionais de psicologia será acompanhada dentro do procedimento administrativo instaurado pela Promotoria.
