Policiais penais do Núcleo de Monitoramento Eletrônico de Sena Madureira cumpriram, nesta quarta-feira (07), uma nova Medida Protetiva de Urgência (MPU) determinada pelo Poder Judiciário da comarca em favor de uma mulher vítima de violência doméstica.
A ocorrência envolveu um casal que está separado e que possui uma criança. Conforme as informações relacionadas ao caso, mesmo diante da existência de uma medida protetiva, o homem estaria se dirigindo até a residência da vítima, situação que motivou a adoção de novas providências determinadas pela Justiça.
Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais penais localizaram o acusado e realizaram a instalação da tornozeleira eletrônica. Na ocasião, também foram repassadas as orientações estabelecidas pelo juiz da comarca, relacionadas às restrições que deverão ser observadas pelo monitorado.
Na sequência, os policiais localizaram a vítima e entregaram a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), equipamento conhecido como “botão do pânico”. O dispositivo permite que a vítima acione o sistema em uma situação de aproximação ou eventual descumprimento das determinações judiciais, contribuindo para o monitoramento e a proteção da mulher.
A utilização conjunta da tornozeleira eletrônica e da unidade portátil de rastreamento faz parte das ferramentas empregadas no acompanhamento de medidas protetivas, permitindo maior controle sobre o cumprimento das determinações impostas pela Justiça.
A Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006 —, tem como objetivo resguardar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo restrições ao suposto agressor para evitar novas situações de violência ou aproximação indevida.
Após o cumprimento da determinação judicial e as orientações repassadas às partes, a expectativa é de que a medida contribua para preservar a integridade e a segurança da vítima, permitindo que o casal permaneça separado e sem novos conflitos.
