O governo do Acre dispensou a licitação para contratar o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pela organização e execução do próximo concurso público da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC). O ato foi publicado nesta quarta-feira (21).
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A previsão é de concurso para os cargos de Oficial Investigador de Polícia, Perito e Delegado. No entanto, o extrato de dispensa de licitação não informa o número de vagas nem detalha quais cargos serão efetivamente ofertados.
De acordo com o documento, a contratação direta tem como fundamento o artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece hipóteses de dispensa de licitação. A decisão considera o Parecer nº 056/2026 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), emitido em 19 de outubro, que reconheceu a legalidade da contratação.
O pagamento pelos serviços especializados será realizado com recursos arrecadados por meio das taxas de inscrição dos candidatos.
O ato foi assinado em Rio Branco, no dia 21 de outubro, pelo secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Guilherme Schirmer Duarte.
A contratação representa uma etapa preparatória para a realização do concurso da Polícia Civil acreana. Informações sobre o edital, o quantitativo de vagas, os requisitos e o cronograma de inscrições ainda não constam no documento publicado.
