Prefeitura pede que concessionária suspenda nova taxa para turistas em Jericoacoara

Na última semana, a concessionária Urbia + Cataratas Jeri, que ganhou o direito de gerir o Parque Nacional de Jericoacoara, recebeu autorização para iniciar projetos no local, incluindo cobrar uma nova entrada dos visitantes, além da que já é cobrada para visitar a Vila de Jericoacoara. A Pedra Furada é um dos monumentos naturais mais marcantes de Jericoacoara
Governo do Ceara/Reprodução
A Prefeitura de Jericoacoara solicitou que seja suspensa a nova taxa para turistas que desejam entrar no local. Na última semana, a concessionária Urbia + Cataratas Jeri, que ganhou o direito de gerir o Parque Nacional de Jericoacoara, recebeu autorização para iniciar projetos na área, o que inclui cobrar uma nova entrada dos visitantes.
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Atualmente, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara já cobra uma taxa de turismo, no valor de R$ 41,50. A partir de 20 dezembro deste ano, quando começa a cobrança pela nova empresa gestora, os turistas vão precisar pagar duas taxas para visitar o local. (veja abaixo as taxas)
O governo municipal solicitou também que as obras que a concessionária está fazendo sejam interrompidas. Pede ainda que seja feito cadastro de moradores e trabalhadores do município.
O g1 entrou em contato com o ICMBio, além da concessionária Urbia + Cataratas Jeri, e aguarda resposta.
O Parque de Jericoacoara, paraíso turístico e destino de milhões de visitantes no litoral cearense todos os anos, passará a ser gerido por uma concessionária formada pela união de duas empresas, a Construcap e o Grupo Cataratas. Entre as normas da concessão, a empresa poderá cobrar ingresso para entrar no local.
A solicitação da Prefeitura é que a taxa fique suspensa por, no mínimo, 120 dias ou até nova decisão federal. O pedido do governo municipal também apontou que as obras já iniciadas pela concessionária não possuem alvarás de construção dos três municípios que abrangem a área do parque – Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. Caso seja descumprido, a multa diária é de R$ 100 mil.
“A população poderá ficar desassistida, vítima de uma burocracia impiedosa que será impedida até de entrar e sair e receber seus familiares e amigos no seu próprio imóvel, já que não há qualquer certeza que a partir do dia 20 de dezembro todo o cadastro estará devidamente concluído”, alertou o pedido da prefeitura.
Concessionária autorizada para gestão de Jeri
Jericoacoara, no Ceará, atrai turistas de todo o Brasil e de outros países
Governo do Ceará/Divulgação
A Urbia + Cataratas Jeri foi a concessionária que recebeu autorização do ICMBio para iniciar a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. A empresa assume a gestão do local em meio à polêmica de uma empresária que reivindica ser proprietária das terras da área turística.
O valor dos ingressos não pode ultrapassar o pré-estabelecido no contrato. O texto, no entanto, prevê reajustes anuais. O valor do ingresso deve ser:
1º ano de concessão: R$ 50
2º ano de concessão: R$ 70
3º ano de concessão: R$ 90
4º ano de concessão: R$ 110
5º ano de concessão em diante: a partir de R$ 120, com reajustes anuais tendo em vista a inflação
Com isso, para visitar a região, o visitante deve desembolsar um total de pelo menos R$ 91,50, combinando o ingresso e a taxa de turismo do município no primeiro ano de gestão da concessionária.
A nova gestão tem investimento referencial previsto de R$ 116 milhões na infraestrutura do parque, ao longo dos 30 anos de concessão, sendo estimados R$ 90 milhões para os primeiros anos da concessão.
Conforme a concessionária, a iniciativa busca modernizar e aprimorar a experiência dos visitantes, aliando conforto, segurança e sustentabilidade. A concessionária pagou uma outorga fixa de R$ 61 milhões e ao longo do contrato serão pagos mais R$ 337 milhões, a título de outorga variável, demonstrando o retorno do projeto para a União.
O Parque Nacional de Jericoacoara, com seus 7.850 hectares de área total, será totalmente abrangido pela concessão, sendo que cabe à concessionária a gestão das áreas de uso público. A concessionária será responsável também pela equipe de primeiros socorros e atendimento ambulatorial, além do monitoramento e da segurança patrimonial.
Entre os principais investimentos estão melhorias como a reordenação de vias e acessos, manejo de trilhas, construção de banheiros e chuveiros públicos, quiosques com pontos de hidratação, um Centro de Visitantes com estacionamento para 600 veículos e rede Wi-Fi, reforma dos pontos de informação e controle, pontos de apoio ao visitante entre outros.
Taxa de turismo
Mudanças no Parque Nacional de Jeri
De acordo com o contrato redigido pelo ICMBio, do governo federal, a concessionária do parque vai poder cobrar ingressos, neste primeiro ano de concessão, de até R$ 50.
A concessionária será responsável por arrecadar também a taxa municipal de turismo, cobrada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, atualmente no valor de R$ 41,50. A taxa dá direito à permanência por 10 dias.
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Arquivo Diário do Nordeste
O contrato também dispõe que estão isentos de pagar ingressos:
Crianças de até seis anos
Guias de turismo e pesquisadores em atividade ambiental
Pessoas inscritas do CadÚnico
Moradores de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, municípios que fazem parte do Parque Nacional de Jericoacoara.
O contrato destaca que o ingresso dá direito somente à entrada no parque, e que qualquer outro serviço prestado pode ser cobrado pela concessionária.
De acordo com as normas do contrato, o poder concedente, isto é, o governo federal, vai ficar com 5% da receita bruta que a concessionária obter mensalmente.
Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações icônicas como a Pedra Furada, Jericoacoara se tornou um destino turístico internacional. A área possui um litoral propício para prática de kitesurf e windsurf, hotéis de luxo e é hoje uma das praias mais cobiçadas do Brasil.
Empresa recebe autorização para cobrar ingresso para entrada em Jericoacoara
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