A Assembleia Legislativa do Acre aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 com previsão de R$ 12,1 bilhões. O valor representa um aumento de quase R$ 2 bilhões em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 10.7 bilhões. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o primeiro-secretário, deputado Nicolau Junior (PP).
Os debates foram intensos durante todo o dia, principalmente nas Comissões, onde os deputados da oposição tentaram “desidratar” o orçamento de algumas pastas, como a Casa Civil, que neste ano teve orçamento de R$ 14 milhões, mas que para 2025 conta reajuste para R$ 35 milhões.
Pelo menos 11 emendas direcionadas pelos deputados da oposição Edvaldo Magalhães (PCdoB), Emerson Jarude (Novo) e Michelle Melo (PDT) foram rejeitadas nas comissões da casa e também no plenário da Assembleia pela maioria dos deputados que compõem a base de apoio do governo na Aleac.
As emendas visavam o remanejamento de recursos de pastas-chave do governo como a Casa Civil para outras pastas como a Secretaria da Mulher que tem políticas públicas voltada ao combate do feminicídio. Outra emenda rejeitada foi a sugestão de R$ 950 mil do excesso de arrecadação em 2025 para ser aplicado no Programa de residência Médica da Ufac. Esse tema da saúde era sempre utilizado em anos anteriores e contava com orçamento, mas para 2025 não contará com esse recurso extra porque foi rejeitado tanto comissão quanto no plenário.
O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (PP) justificou que o orçamento da Casa Civil é maior para 2025 devido a uma série de convênios com as prefeituras do interior em que a pasta consegue trabalhar mais agilidade.
Outra emenda derrubada nas comissões e no plenário é uma que remanejava R$ 15 milhões da Secretaria de Comunicação para o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre). A oposição ainda tentou remanejar R$ 1 milhão da Casa Civil para o aluguel social do ano que vem, mas a proposta foi derrubada.
O artigo 10 da LOA que tratava de uma espécie de “cheque em branco” dando poderes ao governador Gladson Cameli para que comprometesse automaticamente até 20% do orçamento para obtenção de operações de crédito sem a necessidade de autorização dos deputados estaduais não foi retirado do orçamento como ocorreu em anos anteriores. Com isso, o Palácio Rio Branco terá o poder de obter até R$ 2,4 bilhões em empréstimos. O ato contou com o repúdio de Edvaldo e Jarude.
O único consenso entre base e a oposição foi com relação à emenda validada pelo governo em que as emendas parlamentares individuais de 2025 poderão chegar até R$ 4 milhões. O trabalho foi costurado pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator do orçamento do Estado.
Para o exercício de 2025, o governo projetou R$ 8.448.452.687,64 provenientes do tesouro estadual da administração direta, e R$ 3.710.957.090,01 de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Sistema Único de Saúde (SUS), recursos próprios das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito. Segundo a proposta, as áreas de Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação receberão mais de R$ 1 bilhão cada em investimentos. A reserva de contingência está estimada em R$ 7 bilhões.
Fonte: Ac24horas
