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Nova interpretação do TSE torna Nicolau Júnior elegível para disputar o Governo

Uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu caminho para que o deputado estadual Nicolau Júnior esteja apto a disputar o Governo do Acre nas próximas eleições. A mudança se deu a partir de uma nova interpretação da Súmula Vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da inelegibilidade por vínculo de parentesco.

O entendimento anterior impedia a candidatura de pessoas ligadas a gestores públicos por laços familiares, mas em 2021, a maior Corte Eleitoral do país reviu essa interpretação. Com placar de 5 votos a 2, o TSE decidiu que a súmula não se aplica de forma absoluta, ampliando a margem para candidaturas em contextos específicos.

O voto decisivo foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que abriu divergência e foi seguido por outros quatro ministros, incluindo Mauro Campbell e Luiz Felipe Salomão, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão marca um novo entendimento jurídico e tem repercussão direta na elegibilidade de lideranças políticas estaduais, como Nicolau Júnior.

Com a nova jurisprudência, Nicolau aparece como um nome forte para disputar o Executivo estadual, reacendendo o debate político sobre sucessão e alianças para 2026.

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