O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, anunciou a abertura das inscrições para casais interessados em oficializar sua união civil no Casamento Coletivo que será realizado em Cruzeiro do Sul. A iniciativa é voltada exclusivamente para casais em situação de hipossuficiência financeira.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 16 e 20 de junho, no Centro Cultural do Juruá, das 8h às 14h. A cerimônia está marcada para o dia 6 de julho, às 17h, na Arena do Juruá.
Para participar, os noivos deverão apresentar a documentação exigida de acordo com sua situação civil. A Coordenadoria do Projeto Cidadão reforça que, independentemente da situação, é obrigatória a apresentação de declaração de duas testemunhas maiores de idade que conheçam o casal e possam afirmar que não há impedimentos legais para a união.
Documentação exigida:
• Noivos solteiros:
• Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras)
• Comprovante de endereço
• RG e CPF (original e cópia)
• Noivos divorciados:
• Certidão de casamento com averbação do divórcio (legível e sem rasuras)
• Cópia da sentença do processo de divórcio (parte referente à partilha de bens)
• Comprovante de endereço
• RG e CPF (original e cópia)
• Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos):
• Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras)
• Comprovante de endereço
• Presença dos pais com RG e CPF (original e cópia)
• Em caso de pais falecidos, certidão de óbito
• Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável
As certidões devem estar atualizadas, com data de emissão dos últimos seis meses.
