A Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro era o “principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, informa o jornal O Globo.
Apesar das conclusões da PF, Bolsonaro não foi incluído na lista de indiciados no caso da “Abin paralela”, uma rede ilegal de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência durante sua gestão. A exclusão se deve ao fato de o ex-presidente já responder por acusações semelhantes no Supremo, no âmbito da ação penal sobre a trama golpista de 2022.
De acordo com o relatório final da PF, diversos documentos apreendidos com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, estavam endereçados diretamente a Bolsonaro. Alguns arquivos levavam títulos como “Bom dia Presidente” e “Presidente TSE informa”, este último com críticas ao sistema eleitoral. Um trecho desse arquivo, por exemplo, foi enviado via WhatsApp a um contato identificado como “JB 01 8”, cuja foto de perfil era de Bolsonaro.
A Polícia Federal afirma que “Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da ABIN, ao tempo dirigida por Alexandre Ramagem, conforme se depreende das próprias anotações do então Diretor da ABIN”.
A PF detalha que essas anotações revelam que o material de espionagem era repassado diretamente ao então presidente da República, configurando o uso da estrutura estatal para fins alheios ao interesse público. Para os investigadores, trata-se de uma instrumentalização da máquina pública voltada para os interesses do núcleo político bolsonarista, com ataques direcionados a adversários políticos e ao sistema eleitoral.
Além do uso da Abin, o relatório também revela indícios de que Bolsonaro tentou interferir na Receita Federal. O objetivo seria dificultar ou impedir a produção de relatórios de inteligência que envolviam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Segundo depoimento do ex-secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, ele foi procurado por Flávio e, posteriormente, pressionado pelo próprio Jair Bolsonaro a não nomear o corregedor escolhido para o órgão.
Tostes relatou que Bolsonaro desejava nomear Dagoberto Lemos, auditor aposentado e ex-dirigente sindical, que havia conduzido apurações contra os auditores envolvidos no relatório sobre Flávio. Como Lemos já estava aposentado, um decreto presidencial chegou a ser editado para permitir sua nomeação, mas, diante dos impedimentos legais e da resistência de Tostes, este optou por pedir exoneração do cargo.
Apesar dos indícios levantados, a Polícia Federal justificou a não inclusão de Bolsonaro na lista de indiciados no caso da Abin paralela com o argumento de que ele já responde a acusações semelhantes em outra ação penal no STF.
Ao final do relatório, a PF conclui que “as ações clandestinas tinham seus produtos delituosos destinados ao interesse do núcleo político” do bolsonarismo. As práticas descritas, segundo os investigadores, configuram o uso indevido da inteligência estatal para fins eleitorais e pessoais, com potencial para abalar as bases republicanas do Estado.
