O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na segunda-feira (19), em Rio Branco, a Central de Regulação de Vagas (CRV) e o Emprega Lab Acre. As iniciativas fazem parte do plano Pena Justa, que busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas presas e egressas.
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Dados do governo estadual apontam que o Acre possui 5.523 pessoas custodiadas, enquanto a capacidade declarada das unidades prisionais é de 3.928 vagas. Além disso, cerca de quatro em cada dez detentos não têm acesso ao trabalho.
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A Central de Regulação de Vagas pretende melhorar a organização das entradas e saídas do sistema prisional, contribuindo para enfrentar a superlotação. Já o Emprega Lab busca aproximar instituições públicas e empresários para ampliar a oferta de qualificação profissional, emprego e geração de renda durante e após o cumprimento da pena.
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O lançamento contou com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do governo estadual e de instituições parceiras. Durante a agenda, representantes destacaram a importância da cooperação entre os poderes e da garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
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O plano Pena Justa foi criado para enfrentar problemas estruturais das prisões brasileiras, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e prevê ações para melhorar as condições do sistema prisional e favorecer a reintegração social.
