A convite do deputado Pedro Longo, o ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo estará no Acre no dia 25 de julho para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). A iniciativa tem como objetivo debater os impactos da legislação ambiental sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica.
Durante o evento, serão discutidos temas como os embargos ambientais, a aplicação de multas, notificações de retirada de gado e apreensão de animais em áreas rurais, como no caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, que foi alvo da Operação Sussuarana, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Rebelo, relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, é reconhecido como um dos principais estudiosos da Amazônia e crítico das medidas consideradas excessivas por parte de órgãos ambientais, além da atuação de ONGs estrangeiras na região.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado por Pedro Longo e aprovado pelos demais parlamentares da Aleac. Segundo o deputado, o encontro representa uma oportunidade para buscar soluções que conciliem a proteção ambiental com o desenvolvimento das atividades rurais, assegurando segurança jurídica aos produtores.
“A realização desta audiência pública configura uma oportunidade valiosa para o Parlamento Acreano promover um debate amplo e democrático sobre o desenvolvimento sustentável, reunindo diferentes perspectivas e construindo soluções mais justas, eficientes e viáveis para a nossa realidade regional”, afirmou Longo.
Além disso, foi aprovada a criação de uma Comissão Especial na Aleac, proposta por Longo, destinada a tratar da regularização ambiental e fundiária das propriedades rurais. As atividades da comissão terão início com a palestra de abertura de Aldo Rebelo.
Redação Cipó News
