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Após 35 anos, governo revoga proibição ao garimpo em trecho do Rio Madeira e reacende debate ambiental.

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Após 35 anos, governo revoga proibição ao garimpo em trecho do Rio Madeira e reacende debate ambiental.

Após 35 anos, o governo de Rondônia revogou o decreto que suspendia a exploração mineral e a atividade garimpeira em um trecho do Rio Madeira. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (17), pelo governador em exercício, Alex Redano, e reacendeu a polêmica sobre os impactos ambientais do garimpo na Amazônia.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 32.266 e atinge o trecho entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a divisa com o Amazonas.

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Apesar da retirada da proibição estadual, o governo ressalta que a medida não representa uma autorização automática para a retomada do garimpo. Qualquer atividade de exploração mineral continuará dependendo de título minerário regular, licenciamento ambiental e cumprimento das demais exigências legais.

Decisão tem histórico de disputas judiciais

Um dos argumentos utilizados para justificar a revogação foi um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), emitido em 2024, que apontou invasão da competência federal pelo decreto estadual de 1991.

A questão já havia provocado disputas judiciais. Em 2021, o então governador Marcos Rocha publicou uma norma regulamentando o licenciamento da exploração de ouro em corpos hídricos. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) questionou dispositivos do decreto na Justiça.

Em julho de 2022, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgou a ação procedente por maioria e declarou inconstitucionais os dispositivos questionados.

Com a nova decisão, a discussão sobre os limites da exploração mineral e a proteção ambiental do Rio Madeira ganha mais um capítulo. Embora o garimpo não esteja automaticamente liberado, a retirada da restrição que vigorava desde 1991 reacende o debate sobre os riscos ambientais da atividade em um dos principais rios da Amazônia.

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