A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu, nesta terça-feira (2), uma reunião conjunta das comissões permanentes para deliberar sobre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Poder Executivo e por parlamentares. O encontro ocorreu no Plenário da Casa e concentrou todas as pautas previstas para a data.
Projetos em destaque do Poder Executivo
Entre as proposições apreciadas, três projetos de lei do Executivo ganharam maior relevância:
• PL nº 127/2025 – Altera a Lei nº 1.688/2005, que instituiu o Acreprevidência, modificando a composição e o funcionamento dos órgãos colegiados.
• PL nº 128/2025 – Cria programas de incentivo à boa conduta no trânsito, como o Prêmio Bom Condutor, Licenciamento em Dia e Campanha de Regularização de Débitos, além de revisar normas do Detran/AC.
• PL nº 129/2025 – Autoriza a doação de imóvel para implantação de unidades habitacionais no município de Feijó.
As discussões evidenciam a importância da atuação das comissões técnicas para dar andamento às matérias que impactam diretamente a gestão pública e a vida da população acreana.
