A Assembleia Legislativa do Estado do Acre recebe, nesta terça-feira (17), pequenos pecuaristas da região da Transacreana para tratar da problemática envolvendo 256 embargos aplicados a produtores de bezerros. A maioria dos produtores afetados desenvolve atividades voltadas à pecuária de cria e enfrenta pendências junto aos órgãos ambientais.
Na semana anterior, em reunião realizada na sede do Ibama/AC, um representante do Gabinete Civil do Governo do Estado comprometeu-se a instituir um Grupo de Trabalho integrado por órgãos estaduais e federais, com o objetivo de analisar alternativas viáveis para a revisão dos embargos.
Na ocasião, os deputados estaduais Michelle Melo (PDT), Pablo Bregense e Eduardo Ribeiro (ambos do PSD) participaram da reunião e ouviram dos servidores do órgão ambiental o posicionamento de que qualquer alteração na aplicação dos embargos deve, obrigatoriamente, estar respaldada por mudanças na legislação federal vigente.
“Vamos dar suporte a esses produtores. É preciso enfrentar a realidade deles”, afirmou o deputado Eduardo Ribeiro. Segundo ele, caberá ao Governo do Estado a formalização do grupo de trabalho.
O presidente da Associação dos Pequenos Pecuaristas da Transacreana, José Augusto Pinheiro, ressaltou que a questão não deve ser analisada apenas sob o ponto de vista jurídico ou técnico. “Trata-se de uma questão de ordem política”, frisou. “Buscamos apoio institucional para que os parlamentares compreendam a gravidade do cenário.”
Entre os desafios destacados pelos produtores está a inserção do tema na agenda de debates do Congresso Nacional, que atualmente tem priorizado pautas econômicas. A reduzida representatividade e influência da bancada federal acreana também tem dificultado avanços nas articulações políticas.
Outro ponto levantado no debate foi o uso da expressão “rever embargos”, considerada genérica e de baixo respaldo jurídico. Analistas apontam que mudanças práticas só tendem a ocorrer em um cenário político favorável — como o que ocorreu entre 2019 e 2022, período em que órgãos como ICMBio e Ibama foram enfraquecidos por decisões institucionais.
